Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Lesões corporais. Prescrição. Não ocorrência. Sentença cassada.

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Juíza não explica por que não transferiu menor

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Estelionato. Psicóloga falsificava assinaturas de pseudos pacientes. Materialidade e autoria plenamente comprovadas.

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Traficante é condenado por comandar operações do presídio

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio